Termos e Condições.

1. Identificação do prestador

O website bigmikejeeptours.com é explorado por Big Mike Jeep Tours, agente de animação turística dedicado à organização de experiências privadas em jipe na ilha de São Miguel, Açores, Portugal.

A atividade é desenvolvida ao abrigo da Licença RRAAT n.º 30/2026/RAA, aplicável à atividade de animação turística na Região Autónoma dos Açores.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder a este website, solicitar disponibilidade, efetuar uma reserva ou participar num tour, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Caso não concorde com estes termos, deve abster-se de utilizar o website, solicitar reservas ou contratar os serviços da Big Mike Jeep Tours.

A Big Mike Jeep Tours pode atualizar estes termos sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão aplicável será a que estiver publicada no website à data da reserva, salvo acordo escrito em contrário.

3. Serviços turísticos

A Big Mike Jeep Tours presta serviços de jeep tours privados em São Miguel, incluindo, entre outros, percursos por Sete Cidades, Lagoa do Fogo, Furnas, Nordeste, Ribeira Grande, costa norte, miradouros e pontos de interesse naturais.

3.1 Natureza das experiências

• Os tours são experiências privadas, realizadas em veículo adequado e acompanhadas por guia local.
• Os itinerários divulgados no website são exemplos representativos e podem ser ajustados por razões de segurança, meteorologia, trânsito, obras, acessos condicionados, horários de atrações, preferência do cliente ou decisão do guia.
• Algumas paragens, acessos, trilhos, miradouros, parques, termas, jardins ou atrações externas podem estar encerrados ou sujeitos a horários, regras próprias, lotação, bilhete ou disponibilidade independente da Big Mike Jeep Tours.

3.2 Pickup e drop-off

Salvo indicação diferente por escrito, a recolha e entrega são efetuadas em Ponta Delgada. Recolhas fora de Ponta Delgada podem estar sujeitas a confirmação prévia e eventual custo adicional.

3.3 Entradas, refeições e despesas externas

Salvo indicação expressa na confirmação da reserva, entradas em parques, jardins, piscinas termais, atrações, refeições, bebidas, souvenirs e despesas pessoais não estão incluídas no preço do tour.

No tour Furnas, a entrada na piscina termal não está incluída, salvo confirmação escrita em contrário.

4. Pedidos, reservas e confirmação

Os pedidos de disponibilidade podem ser efetuados através do website, WhatsApp, redes sociais, telefone ou outros meios disponibilizados pela Big Mike Jeep Tours.

• O envio de uma mensagem ou pedido de disponibilidade não constitui confirmação automática da reserva.
• A reserva só fica confirmada após resposta escrita da Big Mike Jeep Tours com a confirmação da data, tour, número de participantes, hora, ponto de encontro, preço e condições aplicáveis.
• A Big Mike Jeep Tours pode solicitar dados necessários à organização do tour, como nome, contacto, data pretendida, número de participantes, local de recolha e necessidades especiais relevantes.
• O cliente é responsável por fornecer dados corretos e atualizados. A Big Mike Jeep Tours não se responsabiliza por atrasos, falhas de comunicação ou impossibilidade de prestação do serviço resultantes de informação incorreta ou incompleta.

4.1 Pontualidade

O cliente deve estar presente no local combinado à hora confirmada. Atrasos do cliente podem implicar redução da duração do tour, alteração do itinerário ou, em casos significativos, cancelamento sem reembolso, quando inviabilizem a realização normal da experiência.

4.2 Grupos e lotação

A lotação máxima depende do veículo disponível, da configuração da experiência e das condições legais e de segurança aplicáveis. Crianças contam como participantes para efeitos de lotação.

5. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website, quando existentes, são indicativos e podem ser apresentados como preço “desde”, por pessoa, por tour ou por grupo. O preço final será confirmado por escrito antes da reserva.

• Os preços podem variar consoante o tour escolhido, duração, número de participantes, época, local de pickup, personalizações, disponibilidade e serviços incluídos.
• Qualquer entrada, refeição, atividade externa ou extra apenas estará incluído quando expressamente indicado na confirmação da reserva.
• Os métodos de pagamento aceites, prazos e eventual sinal serão comunicados no momento da confirmação.
• A reserva pode ficar dependente do pagamento de sinal ou pagamento total antecipado, quando assim for indicado pela Big Mike Jeep Tours.

5.1 Faturas e comprovativos

Quando aplicável, a emissão de documento fiscal será efetuada nos termos legais. O cliente deve fornecer os dados necessários à emissão do respetivo documento dentro do prazo solicitado.

6. Cancelamentos, alterações e no-show

A política de cancelamento aplicável será comunicada no momento da confirmação da reserva. Na ausência de condições específicas acordadas por escrito, aplicam-se as regras abaixo.

6.1 Cancelamento pelo cliente

• O cliente pode cancelar a reserva até 48 horas antes do início do tour, com direito ao reembolso total do valor pago.
• Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência em relação ao início do tour dão direito ao reembolso de 50% do valor total do passeio.
• Falta de comparência, atraso significativo ou impossibilidade de contacto no dia do tour podem implicar a perda total dos valores pagos.
• Pedidos de alteração de data, horário, itinerário ou número de participantes estão sujeitos a disponibilidade e confirmação escrita.

6.2 Cancelamento pela Big Mike Jeep Tours

A Big Mike Jeep Tours pode cancelar, remarcar, encurtar ou adaptar o tour por motivos de segurança, meteorologia adversa, alertas oficiais, impossibilidade operacional, avaria, doença, condicionamentos de estrada, encerramentos, força maior ou outros motivos que impeçam a prestação segura e adequada do serviço.

Sempre que possível, será proposta uma alternativa, como remarcação, tour equivalente ou ajuste de itinerário. Quando a Big Mike Jeep Tours cancele definitivamente o serviço sem alternativa aceite pelo cliente, os valores pagos pelo serviço não prestado serão devolvidos, salvo despesas externas já incorridas e não reembolsáveis, quando previamente comunicadas.

6.3 Direito de livre resolução

Tratando-se de serviços de lazer/turismo associados a uma data ou período específico, o direito de livre resolução pode não ser aplicável nos casos previstos na lei para contratos à distância ou fora do estabelecimento. Esta regra não prejudica condições de cancelamento mais favoráveis que sejam acordadas por escrito com o cliente.

7. Segurança, saúde e conduta

A segurança dos participantes, do guia, de terceiros e do ambiente é prioritária. O cliente deve cumprir as instruções dadas pelo guia antes e durante a experiência.

• O uso do cinto de segurança é obrigatório sempre que o veículo esteja em circulação.
• Crianças devem utilizar os sistemas de retenção adequados, quando aplicável. Cadeiras de criança devem ser solicitadas antecipadamente.
• O cliente deve informar previamente sobre limitações relevantes de saúde, mobilidade, gravidez, alergias, medicação, fobias, condições médicas ou necessidades especiais que possam afetar a participação no tour.
• A Big Mike Jeep Tours pode recusar ou interromper a participação de clientes que coloquem em risco a segurança, estejam sob efeito de álcool ou drogas, tenham comportamento agressivo, desrespeitem o guia, danifiquem propriedade ou perturbem a experiência.
• É proibido abandonar resíduos, danificar património natural ou cultural, alimentar animais sem autorização, entrar em zonas interditas ou desrespeitar sinalização local.

7.1 Roupa e preparação

Nos Açores, as condições meteorológicas podem mudar rapidamente. Recomenda-se roupa confortável, calçado adequado, casaco impermeável/corta-vento, proteção solar, água e medicação pessoal necessária.

8. Responsabilidade e limitações

A Big Mike Jeep Tours compromete-se a prestar os serviços com diligência, profissionalismo e atenção à segurança, nos termos aplicáveis à atividade de animação turística.

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a Big Mike Jeep Tours não será responsável por:

• alterações causadas por condições meteorológicas, alertas oficiais, estrada encerrada, obras, acidentes, trânsito, eventos, greves, decisões de autoridades, encerramentos de atrações ou força maior;
• perda, roubo ou dano de objetos pessoais deixados no veículo, em atrações externas, restaurantes, alojamentos ou outros locais visitados;
• custos indiretos suportados pelo cliente, como alojamento, voos, transportes, refeições, bilhetes ou outros serviços contratados a terceiros;
• serviços prestados por entidades externas, incluindo restaurantes, parques, piscinas termais, jardins, lojas, alojamentos, transportes ou operadores terceiros.

8.1 Seguro

A atividade é desenvolvida no âmbito do registo/licença indicado nestes termos e com os seguros legalmente aplicáveis à atividade. A existência de seguro não elimina os deveres de prudência, colaboração e cumprimento das instruções de segurança por parte dos participantes.

9. Utilização do website

O conteúdo deste website é disponibilizado para fins informativos e promocionais. A Big Mike Jeep Tours procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente livres de erros, omissões, interrupções ou desatualizações.

• Fotografias, vídeos, mapas e descrições são ilustrativos e podem não corresponder exatamente ao tour realizado em determinada data.
• O cliente não deve utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, ofensivos, automatizados ou que prejudiquem o funcionamento do site.
• Marcas, logótipos, fotografias, textos, design, código e demais conteúdos pertencem à Big Mike Jeep Tours ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

9.1 Links externos

O website pode conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Instagram, mapas, serviços de pagamento, Livro de Reclamações ou websites de terceiros. A Big Mike Jeep Tours não controla esses serviços e não é responsável pelas respetivas políticas, conteúdos ou funcionamento.

10. Dados pessoais

A Big Mike Jeep Tours trata os dados pessoais necessários à resposta a pedidos, gestão de reservas, prestação dos serviços, comunicação com clientes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência.

Os dados podem incluir nome, contacto telefónico, email, data pretendida, número de participantes, local de pickup, idioma, preferências de tour e informações relevantes para segurança ou adaptação da experiência.

Para informação detalhada sobre tratamento de dados, direitos dos titulares, conservação, partilha e cookies, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

11. Reclamações e resolução de conflitos

O cliente pode apresentar reclamações ou pedidos de esclarecimento através dos contactos oficiais da Big Mike Jeep Tours.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes, o cliente pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis, quando aplicável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, com especial referência às normas aplicáveis à atividade de animação turística, proteção do consumidor, comércio eletrónico, proteção de dados e demais legislação em vigor.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.

Caso alguma cláusula destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão em vigor na máxima extensão permitida por lei.